Perguntas & Respostas sobre Redex

1. O que significa Redex?

É um recinto especial não alfandegado de zona secundária, onde poderá ser processado o Despacho Aduaneiro de Exportação.

2. Onde pode estar localizado?

O Redex pode estar localizado no estabelecimento do próprio exportador ou em endereço específico, para uso comum de vários exportadores.

3. Como são realizados os serviços de fiscalização aduaneira no Redex?

Das seguintes formas:

• uma equipe de fiscalização designada pelo chefe da unidade da SRF, que jurisdiciona o recinto, será deslocada em caráter eventual quando as operações de exportação forem eventuais;
• uma equipe de fiscalização será designada em caráter permanente, quando em instalações de uso coletivo e a demanda justificar essa medida.

4. Há alguma norma que trace os critérios para instalação do Redex?

Sim. O Comunicado de Serviço (8ª R.F.) nº 12, de 25/07/00, alterado pelos Comunicados nos 14, de 08/08/00, e 16, de 14/09/00, define os critérios e as demais condições a serem atendidas para instalação de Redex situado na jurisdição da Alfândega do Porto de Santos.

5. Para instalação de Redex permanente há necessidade da comprovação mínima de despachos?

Em Santos, para habilitação como Redex permanente, o recinto deverá comprovar a realização, em suas dependências, de, no mínimo, 120 despachos de exportação no trimestre imediatamente anterior à protocolização do pedido.

6. A mercadoria no Redex está sujeita a parametrização no Siscomex?

Sim. Os despachos de exportação realizados no Redex submetem-se a parametrização no Siscomex, com vistas a sua seleção para um dos canais de conferência aduaneira: verde, laranja e vermelho.

7. O recinto que se deseja habilitar como Redex precisa possuir algum requisito específico?

Sim. Segundo o citado Comunicado de Serviço nº 2/00, para a área de Santos, o recinto que solicitar habilitação como Redex deverá possuir os seguintes requisitos:

• Armazém com paredes rígidas, piso compactado e pavimentado, janelas e coberturas;
• Sistema informatizado de controle de entrada, saída e estoque de mercadorias;
• Microcomputador interligado ao sistema Siscomex;
• Sistema de monitoramento por câmeras de vídeo com equipamento de gravação em velocidade máxima de 72 horas, abrangendo todas as áreas de armazenagem e pontos de entrada e saída de cargas, cobrindo período mínimo de 30 dias corridos de gravação;
• Balança com capacidade mínima para 500 kg, aferida pelo Inmetro etc.

Fonte: Revista Sem Fronteiras | Edição 431

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