Redex

O Redex - Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação é uma opção para o desembaraço de mercadoria em recintos localizados em zona secundária e não-alfandegados. É considerada uma alternativa para o exportador driblar a morosidade e a falta de espaço nas áreas alfandegadas, reduzir os custos de armazenagem e agilizar a operação.

Apesar do Redex agilizar o processo de despacho aduaneiro de exportação, os produtos estarão normalmente sujeitos à parametrização no Siscomex, ou seja, encaminhados a um dos canais de conferência aduaneira (verde, laranja ou vermelho).

A legislação que dispõe sobre a fiscalização aduaneira em terminais Redex é Instrução Normativa SRF nº 114, de 31 de Dezembro de 2001.

A instalação de Redex requer atenção para os critérios, condições e requisitos definidos pela unidade que jurisdiciona o recinto. Na hipótese do Redex estar situado na jurisdição da Alfândega do Porto de Santos, deve-se consultar a Portaria nº 93 de 29 de Novembro de 2004 que dispõe sobre esse recinto na 8ª Região Fiscal e a Portaria nº 259 de 15 de Agosto de 2008 que estabelece termos e condições para a instalação de Redex na jurisdição da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos.

Em relação aos requisitos de tecnologia da informação, o recinto deverá implementar um sistema informatizado de controle de pessoas, veículos e mercadorias, com acesso por certificação digital, atendendo os termos do Ato Declaratório Executivo Coana/Cotec nº 2, de 26 de Setembro de 2003.

A solução da Arcadian para Redex oferece uma gestão flexível e integrada dos processos operacionais de recebimento, armazenagem, movimentação e expedição da carga, acesso de pessoas e veículos e suporte à documentação aduaneira. A solução atende completamente os requisitos do Ato Declaratório Executivo Coana/Cotec nº 2 de 26/09/2003 da Receita Federal.

Veja também

• Perguntas e respostas mais frequentes sobre Redex
• Habilitação Redex na 8ª Região Fiscal

Produtos Relacionados

• Targa - Controle Operacional de Terminais Redex
• Previne - Atos Declaratórios Executivos 02/2003 e 01/2005 & DAC
• Consultoria para Habilitação Redex
• Consultoria em Processos Logísticos