Regimes Aduaneiros

Com as soluções da Arcadian sua empresa estará segura que atenderá todas as exigências da Receita Federal para os sistemas informatizados de controle dos regimes aduaneiros especiais. O Targa garante o controle da entrada, permanência e saída de mercadorias e o Previne cumpre todas as exigências da Receita Federal referente aos seguintes atos declaratórios:

• ADE Conjunto Coana/Cotec nº 2, de 26 de setembro de 2003 (Recintos Alfandegados)
• ADE Coana/Cotec nº 1, de 28 de Janeiro de 2005 (Recof)
• ADE Coana nº 2, de 13 de Janeiro de 2003 (DAC).

Clique no regime desejado para ter acesso às informações:

• RECOF
  É o regime que permite a importação de bens que devam permanecer no país durante prazo fixado, com suspensão de tributos, retornando ao exterior, sem sofrer modificações que lhes confiram nova individualidade. O Recof é destinado a indústria automotiva, aeronáutica, semicondutores e informática que permite, dentre outras coisas, que os insumos da produção sejam importados com suspensão de II, IPI e PIS/Cofins.
  
  
• DAC - Depósito Alfandegado Certificado
  O regime de DAC permite considerar exportada, para todos os efeitos fiscais, creditícios e cambiais, a mercadoria nacional depositada em recinto alfandegado, vendida a pessoa sediada no exterior, mediante contrato de entrega no território nacional e à ordem do adquirente.
  
  
• DE - Depósito Especial
  Permite a estocagem de partes, peças e materiais de reposição ou manutenção, com suspensão do pagamento de imposto, para veículos, máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, estrangeiros, nacionalizados ou não, nos casos definidos pelo Ministro da Fazenda. É destinado às empresas de transporte, apoio à produção agrícola, construção pesada, exploração de recursos minerais, geração de imagem e som, hospitais e laboratórios e de geração e transmissão de energia.
  
  
• Entreposto Aduaneiro
  O regime de entreposto aduaneiro é o que permite, na importação e na exportação, o depósito de mercadoria, em local determinado, com suspensão do pagamento de tributos e sob controle fiscal.
  
  
• Repetro
  O regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro), previsto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
  
  

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