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Decreto permite iniciativa privada administrar portos organizados

Iniciativa privada poderá construir e administrar portos organizados.

O ministro especial de Portos, Pedro Brito, revelou agora à tarde (25) que o presidente Lula assina nos próximos dias decreto que permitirá à iniciativa privada, mediante licitação, operar novos portos organizados. Brito adiantou ainda que as companhias docas, que foram retiradas do Programa Nacional de Desestatização, permanecerão à frente dos portos públicos.

O decreto valerá para novos empreendimentos.

"Precisamos de um marco regulatório acabe com as dúvidas dos empreendedores. A questão da carga própria não é o mais relevante", disse o ministro na sede da Confederação Nacional do Comércio, no Rio de Janeiro, momentos antes de participar de reunião da Comissão Portos. Pelo que antecipou Brito, os empreendimentos com carga própria permanecem como estão, podendo movimentar cargas para terceiros. A novidade é que os novos empreendimentos com características de portos públicos - sem carga própria - deverão ter estrutura que os coloque em condições competitivas semelhantes aos demais portos, utilizando mão-de-obra de Órgão Gestor de Mão-de-Obra (Ogmo).

A solução atende ao pleito dos terminais privativos localizados na área dos portos organizados, que temiam a forte concorrência de empreendimentos com liberdade de contratar sua própria mão-de-obra e sem o ônus de pagamento por concessão de operação.

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