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Senado retoma projeto de CLIAs

O Senado Federal retomou as discussões para a regulamentação dos Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros (CLIAs).

O Senado Federal retomou as discussões para a regulamentação dos Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros (Clias). Há dois anos, os próprios senadores vetaram a Medida Provisória (MP) 320/06.

Os Clias são a nova denominação dos portos secos, terminais retroportuários onde as cargas ficam armazenadas enquanto o processo aduaneiro não é concluído. Neles, é possível ocorrer o beneficiamento das cargas para posterior exportação, ou seja, um produto pode ser importado,industrializado e vendido para o mercado externo sem o pagamento de impostos, como o de importação e de serviços (ISS).

O objetivo da MP 320 era mudar o modelo de abertura desses terminais, permitindo que eles funcionassem a partir de atos administrativos da Receita Federal, extinguindo a necessidade de licitação. Durante a vigência da medida, empresas como Columbia, Deicmar e Mesquita conseguiram a licença para atuar como Clia.

Como não existe regra vigente para o assunto, atualmente as áreas da União localizadas próximo a portos e aeroportos, que seriam ideais para a instalação deste tipo de empreendimento, não são liberadas pelo Governo Federal. As poucas instalações existentes no País, e que não obtiveram a licença de Clia durante a validade da MP 320, são mantidas por força de liminar. No Brasil, existem 62 unidades, sendo 27 localizadas no estado de São Paulo.

Tramitação

Com a rejeição dos parlamentares, foi criado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 327/06, que voltou agora à pauta de discussões da Casa, na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. O relator é o senador João Tenório (PSDB-AL). Por se tratar de um texto já aprovado na Câmara Federal, ainda enquanto MP 320, o PLS terá de voltar à discussão dos deputados federais. Depois, se aprovado, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

À frente do grupo de senadores que defende a matéria está o senador Delcídio Amaral (PT-MS). A A Tribuna, ele afirmou que o projeto "patina, porque há pressão de alguns parlamentares no sentido de adiar a deliberação no Congresso". Na tentativa de "blindar" a matéria contra opositores, o senador pediu urgência na votação da proposta e reuniu assinaturas para conseguir uma tramitação rápida.

O senador garantiu que vai "jogar duro" para aprovar a matéria. "Nós temos que fazer com que essas coisas caminhem, evidentemente com a participação do Governo Federal, mas liberando concessões para o (setor) privado executar", disse Amaral, sem detalhar sua estratégia. Para o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), os importadores e exportadores brasileiros estão sendo "estrangulados" pelo crescimento de 5% ao ano do País. "O Estado não está cumprindo seu papel de legislar. Isso dá campo para essa disputa predatória. Interesses comerciais estão inviabilizando o negócio", lamentou o parlamentar.

Lobby

O presidente da Associação Brasileira dos Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros (ABClia), Albino Tramujas, afirmou ontem que o banqueiro Daniel Dantas ­ principal acionista da operadora portuária Santos Brasil ­ está por trás do lobby que derrubou a MP 320/06 no Senado, em 2006. Segundo ele, o empresário teme que a instalação de novos recintos alfandegados à iniciativa privada possa atrapalhar seus negócios no Porto de Santos.

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